APM e Conselho Escolar

 Associação de Pais e Mestres (APM)

 

Caracterização

A APM (Associação de Pais e Mestres) é uma pessoa jurídica de direito privado, com objetivos sociais e educativos, sem fins econômicos e sem caráter          político, racial ou religioso.

Tem como uma de suas funções principais aplicar e administrar os recursos financeiros da escola.

A APM recebe anualmente um repasse de verbas da PMSBC e também do Governo Federal (PDDE) para administrá-la durante o ano. A verba tem como objetivo viabilizar o trabalho pedagógico e consequentemente melhorar a qualidade da educação, favorecendo a autonomia das escolas.

A verba da PMSBC e do FNDE, são divididas em dois eixos: custeio e capital e subdividida entre segmentos:

● Custeio: programa aprendizagem criativa, estudo de meio, material didático e pedagógico, custeio administrativo, contabilidade, programa escola linda, manutenção de bens patrimoniais;

● Capital: bem permanente pedagógico/ administrativo e bem permanente educação maker.

Conselho Escolar

  

               Caracterização 

O Conselho de Escola é uma das instâncias da gestão democrática, composto pela comunidade escolar (pais, crianças, professores, funcionários de apoio e direção), normatizado pelo decreto 21875/2022. É responsável pelo estabelecimento de diretrizes e metas, além de outras ações relativas ao PPP (Projeto Político Pedagógico). 

Constitui-se por representantes dos segmentos que compõem a comunidade escolar: 50% de representantes dos pais e crianças; 50% de representantes da equipe escolar. Algumas de suas atribuições são: discutir os problemas específicos da escola, deliberando sobre os encaminhamentos necessários; decidir sobre prioridades nas aplicações dos recursos financeiros; buscar integração com entidades sociais e demais órgãos públicos.